Decreto altera competências da Apex-Brasil

Decreto altera competências da Apex-Brasil
23 jun 2016

As competências da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) foram ampliadas por meio do Decreto nº 8.788, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22/06. De acordo com a norma, a execução de políticas de promoção de exportações em cooperação com o Poder Público, inclusive ações para promoção de investimentos estarão no campo de atuação da Apex, cujas ações observarão as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial, tecnológica, de agricultura e de serviços.

A Apex-Brasil deverá dar atenção especial às ações estratégicas que promovam a inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a atração de investimentos e a geração de empregos e apoiar as empresas de pequeno porte.

Também apoiará os órgãos do Poder Executivo com representação no seu Conselho Deliberativo e na Câmara de Comércio Exterior (Camex), mediante a elaboração de estudos econômicos, jurídicos e técnicos e a prestação de serviços para promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País e para subsidiar negociações comerciais de interesse do Brasil.

O governo decidiu, ainda, que a Apex-Brasil contará com grupo técnico, sem custos adicionais de pessoal, para coordenar, com os setores público e privado, a facilitação e a divulgação de mecanismos de financiamento e garantia para promover o comércio exterior.

O Decreto também reestrutura os Conselhos Deliberativo e Fiscal e atribui ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a competência para supervisionar a gestão da Apex-Brasil.

Fonte: Aduaneiras
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Lucas Matos

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