RESOLUÇÕES CAMEX REDUZEM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA MAIS DE 200 PRODUTOS

25 maio 2015

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, duas Resoluções Camex, que juntas concedem redução do Imposto de Importação para 209 produtos, o que deve gerar investimentos industriais de cerca de R$700 milhões no país. A Resolução nº 44 de 2015 reduziu a alíquota do Imposto de Importação de 203 ex-tarifários de bens de capital para 2%, na qual 174 são pedidos novos e 29 pedidos de renovações. Já a Resolução nº 45 de 2015 reduziu a tarifa de 6 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações para 2%, sendo 4 novos pedidos e 2 pedidos de renovações.

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos vinculados aos 209 ex-tarifários serão, respectivamente, de US$ 732.314.613 e US$ 320.529.821. Quanto ao primeiro tipo de investimento, os principais setores contemplados são: energia (18,16%), automotivo (15,30%), eletroeletrônico (11,13%), bens de capital (9,16%), autopeças (8,15%), indústria de fumo (5,97%), agronegócio (2,64%), outros (2,43%), farmacêutico/químico (2,35%), alimentício (2,23%) e mineração (2%).

Cerca de 1/3 das importações beneficiadas virá da China, o que representa 34,97%. Os demais países são Alemanha (18%), Estados Unidos (16,62%), Itália (10,97%), França (6,27%), Portugal (2,18%) e Índia (1,59%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

(Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)

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