Transporte aéreo simplificado

Transporte aéreo simplificado
16 fev 2018

Setor de transporte aéreo: Receita Federal simplifica o despacho aduaneiro.

Transporte aéreo: foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 2018, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves.

O setor de transporte aéreo tem expressivo impacto na economia em todo o mundo. No Brasil, em 2015, a aviação nacional gerou R$ 193,4 bilhões em produção.  Este número corresponde a 3,1% da produção nacional, ademais empregou quase R$ 6,5 milhões de trabalhadores e arrecadou quase R$ 60 bilhões em impostos.

O crescimento e o fortalecimento do setor no Brasil ainda esbarram em significativos entraves burocráticos. Estes, são especialmente aduaneiros e causam impacto financeiro às empresas aéreas. Estima-se que seja da ordem de US$ 37 milhões por ano, além do impacto temporal de cerca de 2 dias. Esses entraves relacionam-se principalmente à entrada no País, e saída deste, de equipamentos, ferramentas, partes e peças utilizados no reparo, revisão e manutenção das aeronaves.

Medidas

Buscando prover eficiência ao setor por meio da desburocratização do processo de despacho, a nova norma contempla algumas medidas que simplificam a movimentação no País destes bens. Entre elas, pode-se citar:

1 – possibilidade de registrar a Declaração de Importação antecipadamente;

2 – possibilidade de entregar antecipadamente a carga nos despachos de importação,

3 – possibilidade de realizar despacho a posteriori na exportação,

4 – dispensa da formalização do Dossiê Digital de Atendimento e

5 – adoção da funcionalidade Anexação de Documentos Digitalizados nos despachos de admissão e exportação temporárias e a dispensa de registro da Declaração de Trânsito de Transferência no trânsito de bens entre Depósitos Afiançados de uma mesma companhia.

A expectativa é que com estas medidas o setor de transporte aéreo brasileiro se fortaleça ainda mais.

Fonte:Receita Federal do Brasil – RFB

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Lucas Matos

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